PDR2020 / Legislação / Nacional
Aprova medidas para os territórios vulneráveis que visam promover a atividade agrícola, o dinamismo dos territórios rurais e a criação de valor na inovação e na segurança alimentar.
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o modelo de governação e as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014-2020
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014 , de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014 , de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020.
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a estrutura de missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)
Presidência do Conselho de Ministros
No cumprimento dos desígnios consagrados no programa do XXI Governo Constitucional, garantindo -se a plena execução do PDR2020, ainda que de forma gradual, através do aumento da contrapartida pública nacional para o financiamento deste programa, autoriza, em sede de reprogramação do Programa de Desenvolvimento Rural para o Continente (PDR 2020), o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural a definir a percentagem de cofinanciamento nacional, nos termos previstos no presente diploma legal.
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Regula o regime excecional aplicável à apresentação dos pedidos de pagamento relativos a despesas pagas, em numerário, pelos beneficiários aos seus fornecedores no âmbito do PDR2020
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 182/2019, de 11 de junho, que regula o regime excecional aplicável à apresentação dos pedidos de pagamento relativos a despesas pagas, em numerário, pelos beneficiários aos seus fornecedores no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020).
Ministérios das Finanças e da Agricultura e do Mar
Gabinetes das Ministras de Estado e das Finanças e da Agricultura e do Mar
Cria a Comissão Operacional de Instalação do PDR 2020 (COI PDR 2020)
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e do Mar
Gabinetes do Primeiro-Ministro e da Ministra da Agricultura e do Mar
Determina a nomeação em substituição da licenciada Patrícia Maria Albino Cotrim para o cargo de Gestora da Autoridade de Gestão do PRODER
Ministério da Agricultura e do Mar
Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura
Subdelegação de competências na Gestora do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), licenciada Patrícia Maria Albino Cotrim
Ministério da Agricultura e do Mar
Gabinete da Ministra
Determina que a Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020) assume as atribuições, os direitos e as obrigações da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER) e Programa da Rede Rural Nacional (PRRN) e concretiza a transferência de competências e de recursos humanos.
Ministério da Agricultura e do Mar
Gabinete da Ministra
Nomeação da Gestora, Gestora Adjunta e Secretários Técnicos da Autoridade de Gestão do PDR 2020
Ministério da Agricultura e do Mar
Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura
Subdelega competências na Gestora do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), licenciada Patrícia Maria Albino Cotrim
Ministério da Agricultura e do Mar
Gabinete da Ministra
Nomeação da licenciada Maria Amélia Sarmento Gouveia Osório de Aragão Gomes Ferreira para o cargo de Gestora Adjunta da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Gabinete do Ministro
Designa a licenciada Maria Gabriela Farracha Ricardo Gaspar de Freitas para o cargo de Gestora da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Gabinete do Ministro
Designa o licenciado Rui Manuel Costa Martinho para o cargo de Gestor Adjunto da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Gabinete do Ministro
Designo a licenciada Maria Manuela Gonçalves Nunes de Azevedo e Silva para o cargo de Gestora Adjunta da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)
Ministério da Agricultura e do Mar
Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)
Delegação de competências
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Gabinete do Ministro
Designa o mestre Hélder José Henrique Bicho para o cargo de Gestor Adjunto da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)
Agricultura
Gabinete da Ministra
Exonera a licenciada Maria Gabriela Farracha Ricardo Gaspar de Freitas, a licenciada Maria Manuela Gonçalves Nunes de Azevedo e Silva e o mestre Hélder José Henrique Bicho, respetivamente do cargo de gestora e de gestores adjuntos da Autoridade de Gestão do PDR2020
Agricultura
Gabinete da Ministra
Designa a licenciada Ana Rita de Sousa Veloso Barradas da Costa Pinheiro para exercer o cargo de Gestora da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020) e os licenciados Ana Isabel Prata Ramos e António Correia Monteiro Alves para exercerem o cargo de Gestores Adjuntos
Gabinete da Ministra
Delegação de competências na Gestora da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).
Gabinete da Ministra
Delegação de competências na Gestora da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).
Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra
Extinção da autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (AG PDR2020).
Agricultura e Alimentação
Alteração do Despacho n.º 2789-A/2023, de 28 de fevereiro, que extingue a autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (AG PDR2020).
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei dos Baldios
Assembleia da República
Aprova a Lei da Água, transpondo para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas.
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional e revoga o Decreto-Lei n.º 196/89 , de 14 de Junho
Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Define os limites e condições para a viabilização das utilizações não agrícolas de áreas integradas na Reserva Agrícola Nacional.
Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o âmbito da intervenção do Ministério da Agricultura e do Mar e dos seus serviços e organismos em matéria de formação profissional nas áreas da agricultura, das florestas, do agroalimentar e do desenvolvimento rural, bem como o respetivo modelo de regulação, de certificação, de supervisão e de acompanhamento
Assembleia da República
Segunda alteração à Lei dos Baldios
Procede à segunda alteração à Lei n.º 68/93 , de 4 de setembro, que estabelece a Lei dos Baldios, à alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89 , de 1 de julho, e à nona alteração ao Regulamento das Custas Processuais, aprovado peloDecreto-Lei n.º 34/2008 , de 26 de fevereiro
Ministério da Agricultura e do Mar
Cria o sistema de reconhecimento de regantes, estabelecendo as condições e procedimentos da autenticação de entidades reconhecedoras de regantes, bem como da atribuição do título de regante
Ministério da Agricultura e do Mar
Define a estrutura orgânica da Rede Rural Nacional (RRN), criada pela alínea h) do n.º 2 do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, para o período de 2014-2020, no âmbito do desenvolvimento rural, bem como a composição e competência dos seus órgãos
Ministério da Agricultura e do Mar
Procede à regulamentação da Lei dos Baldios, aprovada pela Lei n.º 68/93 , de 4 de setembro
Assembleia da República
Estabelece o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária, altera o Código Civil, e revoga os Decretos-Leis n.os 384/88 , de 25 de outubro, e 103/90 , de 22 de março.
Ministério da Agricultura e do Mar
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, que aprova o regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional.
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Altera e republica a Portaria nº 169/2015, de 4 de junho, que estabelece as regras de reconhecimento de organizações de produtores e respetivas associações.
